Advogado Previdenciário INSS em São Paulo

Assessoria jurídica especializada para garantir seus direitos previdenciários. Aposentadorias, benefícios por incapacidade, revisões e pensões com atendimento em todo o Brasil.

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que trata dos benefícios e serviços prestados pela Previdência Social (INSS) aos segurados. Na G. Santos Advocacia, oferecemos assessoria jurídica completa e especializada para garantir que seus direitos previdenciários sejam plenamente respeitados.

Lidamos diariamente com casos de negativa de benefícios pelo INSS, valores pagos a menos do que o devido, atrasos na concessão e demais problemas enfrentados pelos segurados. Nossa equipe possui profundo conhecimento da legislação previdenciária, incluindo as recentes reformas da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), e está preparada para enfrentar até as situações mais complexas.

Seja para a concessão de aposentadorias, benefícios por incapacidade, revisões de valores ou pensão por morte, atuamos com dedicação e agilidade, buscando sempre a solução mais favorável para nossos clientes, seja na via administrativa ou judicial. Nosso atendimento é personalizado e pode ser realizado de forma online para todo o Brasil.

  • Concessão de aposentadorias (invalidez, tempo de contribuição, idade)
  • Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e BPC/LOAS)
  • Revisão de benefícios previdenciários com pagamentos atrasados
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão
  • Planejamento previdenciário para maximização do benefício
  • Consultoria em planos de previdência complementar
Direito Previdenciário - Assessoria Jurídica GS Advocacia

Nossos Serviços Previdenciários

Conheça os principais serviços de Direito Previdenciário que oferecemos para garantir seus direitos junto ao INSS.

Aposentadoria por Invalidez

Assessoria completa para segurados que foram impedidos de trabalhar por doença ou acidente, incluindo solicitação administrativa, comprovação da incapacidade e ação judicial quando necessário.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Análise do tempo de contribuição, conversão de períodos especiais, cômputo de tempo rural e orientação sobre as regras de transição da Reforma da Previdência para maximizar o valor do benefício.

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Benefícios por Incapacidade

Atuação na concessão de auxílio-doença comum e acidentário, benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com perícias médicas e recursos.

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Revisão de Benefícios

Verificação de valores recebidos pelo INSS para identificar diferenças e pagamentos a menor. Atuamos com revisões como Teto do INSS, Buraco Negro, Art. 29, MP 1.523 e outras modalidades.

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Pensão por Morte

Assessoria para dependentes de segurados falecidos, garantindo o direito à pensão por morte, incluindo casos de união estável, dependentes menores e situação de dependência econômica.

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Planos de Previdência

Consultoria especializada em planos de previdência complementar (PGBL e VGBL), análise de rentabilidade, portabilidade, resgate e adequação dos investimentos aos seus objetivos de aposentadoria.

Como Funciona Nosso Atendimento Previdenciário

Passo a passo da nossa atuação para garantir seus direitos junto ao INSS.

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Análise do Caso

Avaliação detalhada do seu histórico contributivo, documentos, laudos médicos e situação previdenciária para verificar a viabilidade e o melhor caminho para a concessão ou revisão do benefício.

2

Via Administrativa

Tentativa de resolução pela via administrativa, com solicitação ou revisão do benefício diretamente junto ao INSS, acompanhamento de perícias e interposição de recursos administrativos quando necessário.

3

Ação Judicial

Caso a via administrativa não seja suficiente, ajuizamos a ação judicial adequada, com elaboração de peças processuais robustas e apresentação de provas documentais e periciais para garantir o seu direito.

4

Acompanhamento

Acompanhamento de todo o processo até a decisão final, incluindo cumprimento de sentença, cálculos de valores devidos e recebimento dos atrasados, mantendo-o informado sobre cada etapa.

Perguntas Frequentes sobre Direito Previdenciário

Tire suas principais dúvidas sobre benefícios do INSS e nossos serviços previdenciários.

A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz de exercer qualquer atividade laboral de forma permanente, por meio de perícia médica do INSS. Exige-se qualidade de segurado (carência de 12 contribuições, salvo em casos de acidente) e comprovação da incapacidade total e definitiva para o trabalho.
A revisão do teto do INSS permite que o segurado que recebe benefício previdenciário desde antes de 2004 possa ter seu valor reajustado para os limites dos tetos vigentes nas datas posteriores à concessão. Isso ocorre porque o STF decidiu que os tetos não devem limitar o benefício definitivamente, mas apenas no momento de sua concessão, garantindo diferenças significativas para muitos segurados.
Se o seu benefício foi negado pelo INSS, você pode interpor recurso administrativo na Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social ou ajuizar ação judicial. Recomendamos buscar assessoria jurídica especializada o mais rápido possível, pois há prazos legais que devem ser respeitados. Na maioria dos casos, a via judicial se mostra mais eficaz para garantir a concessão do benefício.
Têm direito à pensão por morte os dependentes do segurado falecido: cônjuge, companheiro(a) em união estável, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais (desde que comprovem dependência econômica) e irmãos menores de 21 anos ou inválidos. A pensão é devida a partir do falecimento, independentemente de carência, e o pedido deve ser feito em até 180 dias para garantir o valor integral.
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) alterou significativamente as regras para concessão de aposentadorias. As principais mudanças incluem: aumento da idade mínima para aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 para mulheres), novo sistema de pontos (soma de idade + tempo de contribuição), alteração no cálculo do valor do benefício (média dos 100% maiores salários) e novas regras de transição. Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar a melhor regra aplicável.
Nosso atendimento previdenciário online funciona por videoconferência (Zoom, Google Meet ou WhatsApp), permitindo que segurados de qualquer estado do Brasil sejam atendidos com a mesma qualidade do atendimento presencial. Você envia seus documentos digitalmente, realizamos a análise do seu caso, acompanhamos seu processo judicial ou administrativo pela internet e mantemos comunicação constante sobre o andamento. Tudo de forma segura e prática.

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